Como e quando pagar o DARF de cripto (código, vencimento, cálculo)?
Quando há imposto a pagar sobre ganho de capital de cripto nacional, o recolhimento é feito por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Este artigo cobre o código, o prazo, como calcular e o que muda em relação ao regime do exterior.
Este artigo trata do regime nacional (cripto em corretora brasileira, DeFi/rede no Brasil). No regime do exterior (Lei 14.754/2023) não há DARF mensal — a apuração é anual, na própria DIRPF, a 15% fixo.
O essencial em uma tabela
| Item | Regra |
|---|---|
| Código de receita | 4600 (ganho de capital de PF, inclusive cripto) |
| Periodicidade | Mensal — cada mês é apurado de forma independente |
| Vencimento | Até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação |
| Onde apura | Programa GCAP da Receita Federal |
| Natureza | Tributação definitiva (não entra no ajuste anual, não é restituível) |
Quando há DARF a pagar
Só há imposto — e, portanto, DARF — quando as duas condições ocorrem no mês:
- O total de alienações de cripto no mês (somando toda a carteira, Brasil + exterior para o teste) ultrapassa R$35.000; e
- Houve ganho de capital (lucro) na apuração do mês.
Se o volume de vendas ficou em R$35 mil ou menos, o ganho é isento e não há DARF. Se passou de R$35 mil mas o resultado foi prejuízo, também não há imposto naquele mês.
Como calcular o valor
Imposto = Ganho de capital tributável × alíquota
A alíquota é progressiva por faixa de ganho (art. 21 da Lei 8.981/1995): 15% até R$5 milhões de ganho, subindo a 17,5%, 20% e 22,5% acima disso. Para a maioria das pessoas físicas, é 15%.
Exemplo: em março, você vendeu R$60.000 em cripto (passou dos R$35 mil) e teve ganho de capital de R$12.000.
- Ganho tributável: R$12.000
- Alíquota: 15%
- DARF: R$1.800, vencimento até o último dia útil de abril.
Passo a passo do prazo
- Alienação em janeiro → DARF até o último dia útil de fevereiro.
- Alienação em março → DARF até o último dia útil de abril.
- E assim por diante: sempre o mês seguinte ao da operação.
Pagar em atraso gera multa e juros. Por isso a apuração mensal é importante: o ganho de um mês não "espera" a declaração anual.
DARF mínimo
Como regra geral de arrecadação federal, DARF de valor muito baixo (abaixo do mínimo de recolhimento, hoje R$10) é somado ao período seguinte até atingir o valor mínimo. Confirme com seu contador a melhor forma de tratar valores pequenos.
Como o IR do Investidor ajuda
A plataforma consolida as alienações por mês, aplica a isenção de R$35 mil quando cabível, apura o ganho usando o custo médio ponderado global e calcula o imposto a 15% fixo (progressão só acima de R$5 milhões/ano). Quando há imposto devido, ela gera o DARF com o código 4600 e o vencimento correto (último dia útil do mês seguinte), pronto para pagamento. Assim você não precisa preencher o GCAP manualmente para cada mês.
Aviso: este conteúdo é educativo e não substitui orientação individual. A aplicação a um caso concreto depende de valores, documentação de custo, jurisdição das corretoras e da situação patrimonial completa. Consulte sempre um contador antes de tomar decisões.