Entendendo o Demonstrativo de Apuração (Lei 14.754)
Se você opera cripto em corretora estrangeira, esses ativos entram em um regime próprio: o de aplicações financeiras no exterior, criado pela Lei 14.754/2023. O Demonstrativo de Apuração é o relatório que o IR do Investidor monta para mostrar, ativo por ativo, como chegou ao imposto desse regime — reproduzindo a lógica que vai para a sua declaração.
Por que existe um demonstrativo separado
Cripto no exterior não segue o regime de ganho de capital nacional. Em vez de apuração mensal com DARF e isenção de R$35 mil, ele tem regras próprias:
- Apuração anual, direto na declaração (não há DARF mensal).
- Alíquota fixa de 15% sobre o rendimento líquido do ano.
- Sem isenção de R$35 mil/mês.
- Compensação de prejuízo entre os ativos do exterior no mesmo ano, com carregamento para anos seguintes.
Como a lógica é diferente, a plataforma dedica um demonstrativo só para isso — para você (e seu contador) entenderem a conta.
Onde fica
O Demonstrativo aparece na área de Impostos, na aba Apuração Exterior, e os valores consolidados também alimentam o Informe Anual (Bens e Direitos / Rendimentos do exterior). Selecione o ano-base desejado para ver o demonstrativo daquele período.
Como ler o demonstrativo
O relatório lista cada ativo no exterior com o resultado do ano. Para cada item você verá, em essência:
- o resultado (lucro ou prejuízo) apurado naquele ativo no ano;
- a contribuição para a base de cálculo total;
- e, no rodapé, o imposto devido.
A fórmula que a plataforma aplica é direta:
- soma-se o resultado de todos os ativos do exterior no ano (lucros e prejuízos juntos — é a compensação entre ativos);
- o imposto devido é 15% sobre essa base, se ela for positiva;
- se a soma der negativa (ano de prejuízo), o imposto do exterior é zero — e o prejuízo pode ser carregado para compensar ganhos do exterior em anos futuros.
Ou seja: o demonstrativo não tributa ativo por ativo isoladamente. Ele junta tudo do exterior, compensa perdas com ganhos no ano e aplica 15% só sobre o resultado líquido positivo.
O que NÃO entra aqui
Para não confundir os dois mundos:
- Ganho de capital nacional (corretora brasileira) não entra neste demonstrativo — ele tem a sua própria aba (Apuração Nacional), apuração mensal e DARF 4600.
- A isenção de R$35 mil não existe no exterior — você não vai vê-la aplicada aqui.
- Prejuízo do exterior não compensa ganho nacional. São regimes estanques: perda lá fora abate ganho lá fora (e carrega para o futuro), nunca o imposto do Brasil.
Um ponto honesto sobre as alíquotas
O regime do exterior é de alíquota única de 15% — sem a tabela progressiva (17,5% a 22,5%) que existe no regime nacional para ganhos muito altos. O motor da plataforma aplica esse 15% fixo no exterior, em linha com a lei.
Conferindo o demonstrativo
Os números do demonstrativo vêm do histórico que você importou das corretoras estrangeiras. Se algum ativo parece com resultado estranho, normalmente é histórico incompleto: cheque a importação (API + CSV) e a reconciliação daquela exchange antes de tratar o demonstrativo como final.
Resumo
O Demonstrativo de Apuração (Lei 14.754) mostra, ativo por ativo, o resultado das suas aplicações financeiras no exterior — soma tudo, compensa prejuízos com ganhos do ano e aplica 15% sobre o líquido positivo (ou zera com carryforward em ano de prejuízo). É anual, sem DARF mensal e sem isenção de R$35 mil — separado do regime nacional.
Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um contador. A compensação de perdas e o carregamento entre anos têm requisitos próprios — valide com um profissional.