Memória de cálculo e base legal: o que mostro ao cliente e à Receita
Numa eventual fiscalização — ou simplesmente para dar segurança ao cliente — o contador precisa conseguir explicar de onde veio cada número. O IR do Investidor foi construído para que a apuração seja rastreável: os relatórios mostram a lógica de cada regime, o custo médio de cada ativo é auditável, e as referências legais aparecem por nome. Este artigo explica o que existe pronto e o que você complementa.
O que conta como memória de cálculo
Memória de cálculo, no contexto de cripto, é o conjunto de elementos que prova como se chegou ao imposto:
- Custo de aquisição de cada ativo (preço pago + taxas).
- Operações que compõem cada período (compras, vendas, permutas).
- Apuração propriamente dita (ganho = alienação − custo; aplicação da isenção; alíquota).
- Base legal que sustenta cada tratamento.
O IR do Investidor cobre esses pontos em graus diferentes — vale conhecer cada um.
Custo médio rastreável
A apuração parte do custo médio de aquisição por ativo. Esse custo é construído a partir do histórico importado e fica disponível para conferência — você consegue ver o custo médio de cada criptoativo e as operações que o formaram. É a espinha dorsal da memória de cálculo: se o custo está correto e documentado, o ganho derivado dele se sustenta.
Os relatórios mostram a lógica, não só o resultado
Os documentos não entregam apenas o número final:
- O Informe IRPF traz Bens e Direitos com discriminação descritiva, valor no ano anterior e no ano atual — mostrando a evolução da posição.
- O Demonstrativo de Apuração (Lei 14.754) mostra ativo por ativo o resultado do ano no exterior, a soma (compensação entre ativos) e o imposto de 15% sobre o líquido positivo. Ou seja, a conta aparece, não só o total.
- O relatório DeCripto / IN RFB organiza as operações mensais de criptoativos.
Isso permite que você (e o cliente) acompanhem o raciocínio, e não apenas o saldo final.
Base legal por nome
Os tratamentos fiscais da plataforma se apoiam em normas que você pode citar diretamente ao cliente ou à Receita:
| Tema | Base legal |
|---|---|
| Ganho de capital nacional, alíquotas | Art. 21 da Lei 8.981/1995 (com Lei 13.259/2016) |
| Isenção de R$35 mil/mês (nacional) | Art. 22 da Lei 9.250/1995 |
| Cripto no exterior como aplicação financeira | Lei 14.754/2023, regulamentada pela IN RFB 2.180/2024 |
| Obrigação acessória de criptoativos | IN RFB 1.888/2019 → IN RFB 2.291/2025 (DeCripto, vigência 01/07/2026) |
A área de Legislação da plataforma documenta essas normas para consulta.
O que existe e o que o contador complementa
Sendo transparente sobre a profundidade atual:
O que a plataforma entrega:
- custo médio por ativo, rastreável;
- relatórios que mostram a lógica de apuração de cada regime;
- referências legais por nome;
- exportação em PDF/CSV/.DEC e demonstrativo Lei 14.754.
O que o contador faz manualmente:
- montar a memória de cálculo formal para um caso específico de fiscalização (a plataforma dá os insumos rastreáveis, mas o documento defensivo, com a narrativa do caso, é peça profissional);
- justificar classificações de borda (airdrop sem custo, permuta em DeFi, tokens sem liquidez);
- tratar a progressão de alíquota acima de R$5 milhões (o motor usa 15% fixo).
Em resumo: a base rastreável existe; a profundidade de uma memória de cálculo defensiva para a Receita é construída pelo profissional sobre esses insumos.
O que mostrar para a Receita
Numa intimação, o material útil costuma ser: o Informe IRPF do ano, o Demonstrativo Lei 14.754 (se houver exterior), o relatório DeCripto/IN RFB dos meses, o custo médio dos ativos envolvidos e os extratos das corretoras que lastreiam tudo. A plataforma gera os primeiros; os extratos vêm do cliente.
Resumo
O IR do Investidor entrega custo médio rastreável, relatórios que mostram a lógica de cada regime e base legal por nome (Lei 8.981, Lei 9.250, Lei 14.754, IN 1.888/2.291). Isso forma os insumos da memória de cálculo. A peça defensiva formal, as classificações de borda e a progressão acima de R$5 mi são complemento profissional.
Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação profissional. A construção da memória de cálculo e a defesa perante a Receita são responsabilidade do contador.